Flashcard FC680716
Qual é a consequência do princípio da unidade da Constituição quanto a conflitos textuais entre normas constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
Qual é a consequência do princípio da unidade da Constituição quanto a conflitos textuais entre normas constitucionais?
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Resposta
O princípio sustenta que a Constituição é um todo coerente e hierarquicamente superior, de modo que choques textuais não configuram conflitos substantivos e as contradições são, em regra, meramente aparentes.
• Harmonização: a interpretação constitucional busca conciliar normas por meio de métodos como interpretação sistemática, teleológica e histórica, privilegiando valores constitucionais e a eficácia das normas.
• Controle jurisdicional: quando a tensão persiste, o Judiciário e técnicas interpretativas definem prevalência ou compatibilização das normas.
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