Flashcard FC680717
O que é o princípio da máxima efetividade na interpretação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
O que é o princípio da máxima efetividade na interpretação constitucional?
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Resposta
O princípio da máxima efetividade é um critério de interpretação constitucional que orienta a escolha, entre sentidos admissíveis, pelo que mais amplia a eficácia das normas constitucionais.• Natureza: não é uma técnica autônoma de controle de constitucionalidade, mas um critério hermenêutico.
• Finalidade: preferir interpretações que potencializem a força normativa e compatibilizem o ordenamento com valores constitucionais.
• Limitação: não se reduz a simplesmente afastar significados incompatíveis, aplica-se quando existem alternativas admissíveis.
• Auxílio hermenêutico: a distinção entre significante e significado é apenas um instrumento secundário, não a essência do princípio.
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