Flashcard FC680718
O Conselho da República pode pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas?
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
O Conselho da República pode pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas?
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Resposta
Sim, cabe ao Conselho da República pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.Suas decisões têm natureza consultiva e servem de orientação ao Presidente da República, não sendo vinculantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667200
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