Flashcard FC680719
Por que a secessão de uma unidade federativa é vedada na Constituição brasileira?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Por que a secessão de uma unidade federativa é vedada na Constituição brasileira?
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Resposta
A secessão é vedada porque a Constituição consagra a indissolubilidade da Federação e reconhece o Brasil como Estado Democrático de Direito, impedindo a fragmentação do Estado.• Indissolubilidade da Federação: a união dos entes federados é permanente, afastando a possibilidade de secessão de qualquer unidade federativa.
• Intervenção federal: a Constituição admite intervenção em hipóteses taxativas para restaurar a ordem, garantir a observância das leis e preservar a integridade do Estado, sem legitimar a fragmentação federativa.
Veja como foi cobrado:
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