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Flashcard FC680721

Qual é a meta da política externa brasileira em relação aos povos da América Latina?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Qual é a meta da política externa brasileira em relação aos povos da América Latina?
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Resposta

A República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Princípio de integração: Integra os princípios que norteiam as relações internacionais brasileiras e funciona como diretriz de política externa, orientando acordos, cooperação e iniciativas regionais.
• Natureza programática: Não gera direitos subjetivos individuais, mas vincula o Estado na formulação e execução de sua política externa.





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