Flashcard FC680722
A concessão de asilo político integra os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A concessão de asilo político integra os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
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Resposta
A concessão de asilo político integra os princípios constitucionais que orientam as relações internacionais do Brasil.• Asilo político: princípio constitucional que orienta a atuação do Estado e prevê proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, sendo sua aplicação regulada por normas infraconstitucionais e por discricionariedade administrativa.
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