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Flashcard FC680723

Qual princípio orienta as relações internacionais do Brasil quanto à intervenção?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Qual princípio orienta as relações internacionais do Brasil quanto à intervenção?
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Resposta

O princípio da não-intervenção orienta as relações internacionais do Brasil.

• Não-intervenção: princípio adotado pela Constituição que preserva a soberania, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre as nações.
• Intervenção: prática contrária à proteção da soberania, da autodeterminação e da igualdade entre os Estados.
• Atuação externa: privilegia mecanismos pacíficos e multilaterais, respeitando normas do direito internacional.





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