Flashcard FC680726
Podem entidades associativas representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente sem autorização expressa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Podem entidades associativas representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente sem autorização expressa?
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Resposta
Não; as entidades associativas só têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente quando houver autorização expressa, pois a previsão estatutária genérica não confere automaticamente essa capacidade.
• Autorização expressa: a representação exige ato específico que autorize a associação a agir em nome dos associados para o caso concreto.
• Natureza processual: há diferença entre representação processual pelas associações e substituição processual pelos sindicatos, não sendo a previsão estatutária ampla substituta da autorização individual ou específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667208
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