Flashcard FC680731
Qual a diferença entre requisição por perigo iminente e desapropriação quanto à indenização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre requisição por perigo iminente e desapropriação quanto à indenização?
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Resposta
A requisição por iminente perigo público admite o uso da propriedade com indenização posterior por danos, enquanto a desapropriação exige indenização prévia em dinheiro.• Requisição por perigo iminente: uso temporário de propriedade particular com garantia de indenização ulterior se houver dano, sem pagamento prévio.
• Desapropriação: transferência do domínio por necessidade, utilidade pública ou interesse social que exige indenização prévia em dinheiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667213
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