Flashcard FC680732
Em que condições as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Em que condições as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas?
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Resposta
As associações só podem ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, sendo a dissolução aplicável após trânsito em julgado e a suspensão possível por ordem judicial provisória.• Dissolução: exige decisão judicial definitiva com trânsito em julgado para se efetivar permanentemente.
• Suspensão: depende de ordem judicial, podendo ser provisória, como por meio de liminar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667214
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