Flashcard FC680734
Os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos são imprescritíveis?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos são imprescritíveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Esses crimes são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não são todos expressamente imprescritíveis.
• Inciso XLIII: prevê tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e crimes hediondos como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, sem declarar‑os imprescritíveis.
• Incisos XLII e XLIV: tipificam o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional como inafiançáveis e imprescritíveis, respectivamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em