Flashcard FC680735
A Constituição de 1988 veda a prisão civil do depositário infiel?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A Constituição de 1988 veda a prisão civil do depositário infiel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a Constituição não veda de forma absoluta a prisão civil do depositário infiel.• Obrigação alimentícia: a Constituição admite prisão civil para o responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável dessa obrigação.
• Depositário infiel: a Constituição prevê expressamente essa hipótese como exceção à vedação geral da prisão por dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667217
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em