Flashcard FC680743
Qual é a limitação imposta à liberdade de manifestação do pensamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual é a limitação imposta à liberdade de manifestação do pensamento?
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Resposta
A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato, exigindo identificação do autor para assegurar responsabilização civil e penal por excessos.
• Proteção de terceiros: a vedação ao anonimato visa resguardar direitos alheios e prevenir ofensas sem responsabilização.
• Reparação de danos: a identificação possibilita a responsabilização civil e penal e a reparação de danos decorrentes da manifestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667225
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