Flashcard FC680744
Quais são as exceções à inviolabilidade do domicílio?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais são as exceções à inviolabilidade do domicílio?
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Resposta
As exceções à inviolabilidade do domicílio são o flagrante delito, o desastre, a necessidade de prestar socorro e a determinação judicial, sendo esta última apenas durante o dia.• Flagrante delito: entrada sem consentimento em razão de crime em curso ou imediatamente após a sua prática.
• Desastre: ingresso sem consentimento para atuação diante de calamidade ou perigo público imediato.
• Prestar socorro: entrada sem consentimento para prestar assistência a pessoa em risco.
• Determinação judicial: ingresso autorizado por ordem judicial, somente durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667226
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