Flashcard FC680747
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente quando expressamente autorizadas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente quando expressamente autorizadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente quando expressamente autorizadas.• Autorização estatutária: previsão nos estatutos confere legitimidade para atos em nome dos filiados.
• Mandato específico: autorização por assembleia ou procuração também legitima a representação extrajudicial.
• Abrangência: pode incluir negociações, acordos e manifestações extrajudiciais, além de propositura de ações vinculadas aos objetivos da associação.
• Limite de atuação: a atuação deve vincular-se aos objetivos da associação e obedecer à autorização prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667229
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em