Flashcard FC680749
O tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível segundo a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível segundo a Constituição?
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Resposta
Não. O tráfico pode ser inafiançável, mas não é previsto como imprescritível pela Constituição.• Racismo: apenas a prática do racismo é declarada inafiançável e imprescritível pela Constituição.
• Tráfico ilícito de entorpecentes: é considerado inafiançável pela lei, mas não imprescritível na Constituição.
• Imprescritível: a pretensão punitiva não se extingue pelo decurso do tempo.
• Inafiançável: não cabe fiança.
Veja como foi cobrado:
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