Flashcard FC680750
Quais reparações cabem pela violação da intimidade, vida privada, honra e imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais reparações cabem pela violação da intimidade, vida privada, honra e imagem?
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Resposta
Podem ser exigidas indenizações por dano moral e por dano material, além de medidas inibitórias ou restitutórias para cessar e reparar a violação.• Dano moral: frequentemente presumido pela ofensa, dispensando prova exaustiva para reconhecimento da indenização.
• Dano material: reparação pelos prejuízos patrimoniais decorrentes da violação.
• Medidas inibitórias: medidas e restituições previstas em lei para cessar a ofensa e restaurar a situação anterior.
• Responsabilidade civil: decorre do ato ilícito e impõe obrigação de reparar os prejuízos, com indenização que cubra a extensão do dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667232
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