Flashcard FC680753
Quem pode impetrar mandado de segurança quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem pode impetrar mandado de segurança quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas?
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Resposta
Qualquer pessoa afetada pode impetrar o mandado de segurança.
• Mandado de segurança coletivo: possui legitimidade própria, conferida a entidades de classe, associações e ao Ministério Público, sendo distinto da titularidade comum do direito.
• Requisitos: mantém-se a necessidade de direito líquido e certo e a atuação de autoridade para a impetração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667235
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