Flashcard FC680754
Qual o prazo mínimo de constituição e funcionamento exigido para associação impetrar mandado de segurança coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual o prazo mínimo de constituição e funcionamento exigido para associação impetrar mandado de segurança coletivo?
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Resposta
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
• Substituição processual: a entidade atua em defesa dos interesses de seus membros ou associados sem necessidade de autorização individual de cada um.
• Atuação parcial: admite-se ajuizamento em nome de apenas parte dos integrantes quando couber.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667236
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