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Flashcard FC680760

Quem tem competência para decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a defender?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quem tem competência para decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a defender?
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Resposta

Os trabalhadores têm competência para decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e os interesses a defender.

• Sindicatos: organizam, representam e negociam coletivamente, mas não substituem a decisão dos trabalhadores sobre a greve.
• Regulamentação: a lei pode impor restrições para garantir a continuidade de serviços essenciais.





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