Flashcard FC680761
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: [A nacionalidade do brasileiro nato
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
[A nacionalidade do brasileiro nato pode ser retirada por decisão judicial em razão de atentado à ordem constitucional?]
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Resposta
Não, a perda por decisão judicial alcança apenas o brasileiro naturalizado; o brasileiro nato só perde a nacionalidade mediante pedido expresso, observado o impedimento de criar situação de apatridia.
• Perda por sentença: aplica-se somente ao naturalizado quando houver cancelamento da naturalização por fraude no processo ou por atentado contra a ordem constitucional.
• Brasileiro nato: perde apenas mediante pedido expresso à autoridade competente, observado o impedimento de criar situação de apatridia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667243
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