Flashcard FC680763
O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade para candidatar-se ao cargo de prefeito?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade para candidatar-se ao cargo de prefeito?
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Resposta
Sim, o domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade para concorrer ao cargo de prefeito.
• Condições de elegibilidade: A legislação infraconstitucional exige prazo mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição antes do registro da candidatura, e a CF/88 também prevê outras condições como nacionalidade, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e idade mínima de 21 anos para prefeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667245
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