Flashcard FC680765
Os juízes podem dedicar‑se à atividade político‑partidária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Os juízes podem dedicar‑se à atividade político‑partidária?
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Resposta
Não, é vedado aos juízes dedicar‑se à atividade político‑partidária, previsto na Constituição Federal para preservar a imparcialidade do julgador, a independência do Poder Judiciário e a separação entre os poderes.A participação partidária pelos juízes compromete a confiança pública na neutralidade das decisões e pode sujeitar o magistrado a medidas disciplinares, inclusive aposentadoria ou remoção em casos extremos.
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