Flashcard FC680766
Quando o cônjuge do prefeito é elegível no território do titular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quando o cônjuge do prefeito é elegível no território do titular?
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Resposta
O cônjuge do prefeito é elegível quando já ocupa mandato eletivo e concorre à reeleição para o mesmo cargo na mesma circunscrição.Por exemplo, se o cônjuge é vereador e busca reeleição para o mesmo cargo no mesmo município, ele permanece elegível apesar de ser casado com o prefeito.
Veja como foi cobrado:
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