Flashcard FC680770
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são soberanos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Os estados, o Distrito Federal e os municípios são soberanos?
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Resposta
Não, os estados, o Distrito Federal e os municípios não são soberanos, e sim entes com autonomia político administrativa sujeita a limites constitucionais.
• Soberania: É atributo do Estado brasileiro e do povo, não dos entes subnacionais.
• Autonomia político administrativa: Estados, Distrito Federal e municípios detêm competências próprias previstas na Constituição, com limites constitucionais.
• Prerrogativas: Competências típicas de soberania como celebrar tratados, emitir moeda ou declarar guerra são exclusivas da União.
Veja como foi cobrado:
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