Flashcard FC680775
Quem pode autorizar o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem pode autorizar o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União tem competência para autorizar o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.• Lei complementar: a autorização depende de lei complementar, que impõe maior rigor e procedimentos específicos sob controle centralizado da União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667257
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em