Flashcard FC680776
Como os estados devem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como os estados devem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões?
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Resposta
Devem ser instituídas por lei complementar estadual, não por emenda à constituição estadual.A instituição desses agrupamentos depende de norma infraconstitucional específica de caráter complementar.
Veja como foi cobrado:
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