Flashcard FC680780
A Constituição permite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A Constituição permite contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público?
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Resposta
Não. A Constituição admite contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo o ingresso em cargos públicos, em regra, por concurso público.• Ingresso por concurso: regra geral de acesso aos cargos públicos, admitindo exceções.
• Cargos em comissão: hipótese excepcional de ingresso sem concurso para funções de direção e confiança.
• Contratações temporárias: admitidas por lei para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667262
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