Flashcard FC680782
Quais funções são destinadas aos cargos em comissão?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais funções são destinadas aos cargos em comissão?
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Resposta
Os cargos em comissão destinam-se às funções de direção, chefia e assessoramento.• Natureza: relação de confiança entre a autoridade e o ocupante, não mera qualificação técnica para tarefas operacionais.
• Incompatibilidade: funções técnicas ou operacionais são incompatíveis com a natureza comissionada.
• Regulamentação: a criação e a descrição das atribuições dependem de lei e devem observar limites e percentuais para proteger a carreira e a impessoalidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667264
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