Flashcard FC680787
A nomeação de irmão para cargo em comissão de assessoramento viola o princípio da moralidade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A nomeação de irmão para cargo em comissão de assessoramento viola o princípio da moralidade?
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Resposta
Sim, viola o princípio da moralidade.• Nepotismo: favorecimento de parente para cargo de confiança que prescinde de critérios técnicos e compromete a atuação pública imparcial e voltada ao interesse coletivo.
• Moralidade administrativa: exige observância de padrões éticos e de probidade nos atos administrativos, incompatíveis com favorecimento pessoal.
• Súmula Vinculante 13: entendimento do STF que tornou obrigatória a vedação de nomeação de parentes para cargos em comissão, tornando a prática inconstitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667269
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