Flashcard FC680789
A vedação constitucional à acumulação remunerada alcança também empregos e funções?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A vedação constitucional à acumulação remunerada alcança também empregos e funções?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a vedação constitucional à acumulação remunerada alcança também empregos e funções.• Previsão constitucional: O comando do art. 37, XVI e XVII estende a proibição a empregos e funções.
• Entidades alcançadas: Atinge autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Exceções: Há autorizações constitucionais para acumulação quando houver compatibilidade de horários, especialmente para o magistério e determinadas atividades de saúde.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667271
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em