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Flashcard FC680797

Quando é admitida a contratação temporária de servidores públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quando é admitida a contratação temporária de servidores públicos?
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Resposta

A contratação temporária é admitida apenas quando comprovada a excepcionalidade e a transitoriedade, sendo exceção ao dever de realizar concurso público.

• Excepcionalidade: necessidade pública urgente que não admite a realização imediata de concurso público.
• Transitoriedade: caráter provisório da necessidade, sem configurar substituição permanente do concurso.





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