Flashcard FC680805
A estabilidade do servidor é expressão do princípio da impessoalidade e impede demissão por avaliação de desempenho?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A estabilidade do servidor é expressão do princípio da impessoalidade e impede demissão por avaliação de desempenho?
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Resposta
Não; a estabilidade não equivale ao princípio da impessoalidade e não impede a demissão por avaliação de desempenho quando prevista em lei, observados o devido processo legal e a ampla defesa.• Sentença judicial: perda do cargo por decisão transitada em julgado.
• Processo administrativo: demissão após procedimento administrativo com ampla defesa.
• Avaliação de desempenho: desligamento mediante avaliação periódica prevista em lei, com ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667287
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