Flashcard FC680806
Quando os militares estaduais podem acumular a função militar com outro cargo público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quando os militares estaduais podem acumular a função militar com outro cargo público?
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Resposta
Podem acumular-se apenas nas hipóteses taxativas previstas na Constituição, e somente se houver compatibilidade de horários e prevalência da atividade militar.
• Dois cargos de professor: é permitida a acumulação de dois cargos de professor.
• Professor + técnico/científico: é permitida a acumulação de cargo de professor com cargo técnico ou científico.
• Dois profissionais de saúde: é permitida a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667288
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