Flashcard FC680807
Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem tem competência para explorar os serviços locais de gás canalizado?
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Resposta
Os serviços locais de gás canalizado são de competência dos Estados e do Distrito Federal.• Estados: podem explorar diretamente ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, observadas as normas federais aplicáveis.
• Distrito Federal: possui a mesma competência para explorar os serviços locais de gás canalizado, diretamente ou mediante concessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667289
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