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Flashcard FC680808

Como se determina o número de deputados estaduais em relação à representação do estado na Câmara dos Deputados?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se determina o número de deputados estaduais em relação à representação do estado na Câmara dos Deputados?
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Resposta

O número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, e quando esse triplo atinge 36 acresce-se ao total o número de deputados federais que excederem 12.

• F ≤ 12: S = 3F.
• F > 12: S = 36 + (F - 12) = F + 24.





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