Flashcard FC680810
Qual princípio constitucional veda que o Estado estabeleça ou subvencione cultos religiosos e mantenha relações de dependência com igrejas, admitindo apenas colaboração de interess
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual princípio constitucional veda que o Estado estabeleça ou subvencione cultos religiosos e mantenha relações de dependência com igrejas, admitindo apenas colaboração de interesse público prevista em lei?
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Resposta
O princípio da laicidade do Estado veda que o poder público estabeleça ou subvencione cultos ou igrejas, embaraçe seu funcionamento ou mantenha com eles relações de dependência ou aliança, permitindo apenas a colaboração de interesse público prevista em lei.• Vedação: proíbe estabelecimento, subvenção, embaraço ao funcionamento e relações de dependência ou aliança entre Estado e instituições religiosas.
• Exceção: admite colaboração de interesse público, desde que prevista em lei e sem criar favorecimento ou vínculo de dependência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667292
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