Flashcard FC680814
Qual o sistema de eleição dos deputados federais e quem estabelece o número total da Câmara dos Deputados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual o sistema de eleição dos deputados federais e quem estabelece o número total da Câmara dos Deputados?
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Resposta
Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, e o número total de deputados é fixado pela Constituição em 513.• Sistema eleitoral: eleitos pelo sistema proporcional, não pelo sistema majoritário.
• Fixação do total: o número total de deputados está estabelecido na Constituição em 513.
• Função da lei complementar: regula o coeficiente eleitoral e a distribuição entre os estados, sem fixar o total.
• Limites por unidade federativa: cada unidade tem entre 8 e 70 deputados, conforme a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667296
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