Flashcard FC680822
Qual o quórum de membros da Casa necessário para recurso que impede que comissão dispense a competência do Plenário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual o quórum de membros da Casa necessário para recurso que impede que comissão dispense a competência do Plenário?
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Resposta
O recurso deve ser apresentado por um décimo dos membros da respectiva Casa.
1/10 é o parâmetro constitucional que impede a dispensa da competência do Plenário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667304
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