Flashcard FC680823
Quais atos normativos produzidos pelo Congresso Nacional também integram o processo legislativo previsto na Constituição de 1988?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais atos normativos produzidos pelo Congresso Nacional também integram o processo legislativo previsto na Constituição de 1988?
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Resposta
Também integram o processo legislativo os decretos legislativos e as resoluções produzidos pelo Congresso Nacional.
• Decretos legislativos: atos normativos do Congresso Nacional que decorrem do exercício legislativo e têm regime próprio previsto na Constituição de 1988.
• Resoluções: atos normativos do Congresso Nacional que decorrem do exercício legislativo e têm regime próprio previsto na Constituição de 1988.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667305
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