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Flashcard FC680826

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal?
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Resposta

A fiscalização é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• Congresso Nacional: exerce o controle externo com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
• Controle interno: sistema de cada Poder responsável pela fiscalização interna da administração pública.
• TCU: presta auxílio ao Congresso Nacional, não substitui o controle interno.





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