Flashcard FC680837
Qual é a regra sobre a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual é a regra sobre a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário?
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Resposta
Os julgamentos do Poder Judiciário são, em regra, públicos.
• Publicidade: A publicidade dos atos jurisdicionais é princípio basilar do processo, garantindo transparência e controle social.
• Fundamentação: Todas as decisões devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade.
• Segredo de justiça: É exceção autorizada por lei para proteger intimidade, segurança ou investigação criminal, não sendo a regra a confidencialidade dos julgamentos.
Veja como foi cobrado:
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