Flashcard FC680838
Qual o critério numérico para a constituição do órgão especial em um tribunal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual o critério numérico para a constituição do órgão especial em um tribunal?
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Resposta
O órgão especial pode ser constituído quando o tribunal tiver mais de 25 julgadores.• Composição: mínimo de 11 e máximo de 25 membros.
• Provimento: metade das vagas por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667320
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