Flashcard FC680839
Quais são os requisitos e a forma de indicação do quinto constitucional nos tribunais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quais são os requisitos e a forma de indicação do quinto constitucional nos tribunais?
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Resposta
Um quinto dos lugares é reservado a membros do Ministério Público e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, atendendo aos requisitos temporais e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.• Membros: membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada ocupam um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
• Tempo mínimo: mais de dez anos de carreira para membros do Ministério Público e mais de dez anos de efetiva atividade profissional para advogados.
• Indicação: são indicados mediante lista sêxtupla elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em