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Flashcard FC680841

O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e autonomia financeira?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e autonomia financeira?
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Resposta

Sim, o Poder Judiciário possui autonomia administrativa e autonomia financeira.

• Autonomia administrativa: gestão da sua estrutura organizacional e dos recursos humanos para preservar a independência funcional e a atuação imparcial do Judiciário.
• Autonomia financeira: orçamento previsto e executado com regras próprias para evitar ingerência de outros Poderes e assegurar a efetividade das decisões judiciais.





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