Qual é o alcance territorial da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores?

Resposta

O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional.

Essa previsão, consolidada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, confere a esses órgãos competência para apreciar matérias federais e recursos independentemente da circunscrição estadual onde os fatos ocorreram.

Na prática, eles podem processar e julgar ações em qualquer ponto do país, enquanto os tribunais estaduais têm jurisdição territorialmente delimitada, fortalecendo a uniformidade da interpretação do direito federal e da Constituição.