Flashcard FC680843
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas corpus contra juiz federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Qual tribunal tem competência originária para julgar habeas corpus contra juiz federal?
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Resposta
A competência originária para processar e julgar habeas corpus contra juiz federal pertence aos Tribunais Regionais Federais.• Tribunais Regionais Federais: conhecem originalmente dos remédios constitucionais quando a autoridade apontada é juiz federal.
• Supremo Tribunal Federal: atua originariamente em habeas corpus apenas quando a autoridade coatora goza de foro por prerrogativa de função junto ao próprio STF ou é autoridade expressamente prevista na Constituição.
Veja como foi cobrado:
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