Flashcard FC680847
Como se dá o acesso aos tribunais de segundo grau?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como se dá o acesso aos tribunais de segundo grau?
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Resposta
O acesso aos tribunais de segundo grau se dá por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
• Antiguidade: promoção segundo o critério objetivo de tempo de serviço na entrância, em períodos alternados.
• Merecimento: promoção segundo avaliação subjetiva do desempenho, em alternância com antiguidade.
• Entrância: apuração dos critérios na última ou única entrância para efeito de promoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667329
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