Flashcard FC680848
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como devem ser proferidas as decisões adminis
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como devem ser proferidas as decisões administrativas dos tribunais e qual o quórum exigido para as decisões disciplinares.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e proferidas em sessão pública, e as decisões disciplinares exigem o voto da maioria absoluta de seus membros.• Decisões administrativas: devem ser motivadas e proferidas em sessão pública.
• Decisões disciplinares: tomadas pelo voto da maioria absoluta do órgão colegiado, ou seja, mais da metade do total dos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667330
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em