Flashcard FC680849
Quem representa a União, judicial e extrajudicialmente, e qual é o vínculo do Ministério Público com o Presidente da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem representa a União, judicial e extrajudicialmente, e qual é o vínculo do Ministério Público com o Presidente da República?
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Resposta
A Advocacia-Geral da União representa a União judicial e extrajudicialmente, e o Ministério Público é instituição permanente e independente, não vinculado ao Presidente da República.
• Ministério Público: instituição permanente e independente, classificada como função essencial à atividade jurisdicional, não vinculada ao Poder Executivo nem ao Presidente da República.
• Advocacia-Geral da União: competência para representar a União, judicial e extrajudicialmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667331
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